POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS

Introdução

No Calza Neto Perícia & Consultoria, a privacidade dos nossos clientes e usuários dos serviços que prestamos é uma prioridade. Esta Política de Privacidade explica como tratamos seus dados pessoais, garantindo que você esteja informado e confiante sobre a forma como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações.

Enquadramento Legal

Estamos comprometidos em cumprir integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. De acordo com a LGPD, os dados pessoais devem ser:

• Tratados de maneira lícita, justa e transparente;
• Coletados para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas;
• Limitados ao mínimo necessário para atingir as finalidades pretendidas;
• Precisos, atualizados e, sempre que necessário, retificados;
• Mantidos somente pelo tempo exigido para cumprir suas finalidades ou obrigações legais;
• Protegidos contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou destruições acidentais ou ilícitas.

Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais apenas quando necessário para:

• Prestação de serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atendimento a solicitações ou consultas;
• Operação de nossos negócios.

Os dados coletados podem incluir:

• Nome completo, endereço, telefone, e-mail;
• CPF, CNPJ ou outras informações fiscais;
• Dados financeiros, conforme aplicável aos serviços contratados;
• Informações adicionais necessárias para a execução de serviços específicos.

Uso de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Fornecer serviços de propriedade intelectual e responder a consultas;
• Cumprir obrigações legais, como prevenção a fraudes ou crimes;
• Desenvolver e melhorar nossos serviços;
• Comunicar com você de maneira clara e eficiente, incluindo o envio de informações importantes.

Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:
• Quando necessário para a prestação de nossos serviços;
• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Mediante seu consentimento explícito.

Nos casos de compartilhamento, exigimos que os terceiros envolvidos possuam práticas de proteção de dados alinhadas às legislações vigentes.

Retenção de Dados

Armazenamos seus dados pessoais pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir exigências legais, fiscais ou regulatórias. Após o término dessas necessidades, os dados serão descartados de forma segura.

Seus Direitos

De acordo com a LGPD você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar detalhes sobre os dados que armazenamos; • Correção: Atualizar ou corrigir dados imprecisos;
• Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados, salvo exceções previstas por lei;
• Restrição: Limitar o uso de seus dados em determinadas situações;
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outra instituição;
• Oposição: Contestar o uso de seus dados para determinadas finalidades.

Para exercer esses direitos, basta entrar em contato conosco.

Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer algum dos seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados

(DPO): E-mail: dpo@calzaneto.com.br 

 Última atualização: Dezembro 2024